ANGÉLICO BURKINSKI

Dificuldades Práticas da Língua Inglesa

Existe uma grande diferença entre aquilo que “idealizamos” e a realidade. Por isso que a nossa estrutura de leis causa de fato um enorme est

“Será que o cidadão deve desistir de sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador?

Se houve saque fraudulento da conta bancária, este fato, por si só, gera direito à indenização por danos morais?

um auxiliar de produção que conseguiu reverter demissão por suposta adulteração de atestado médico.

admitir que somente as alterações visíveis sofressem a incidência da norma poderia acarretar o errôneo raciocínio “de que, em arranha-céus,

O código de defesa do consumidor, segundo o ministro, evidencia que constitui prática abusiva a situação em que o fornecedor determina preço

é irrelevante qual foi a efetiva contribuição financeira de cada cônjuge para a formação do patrimônio

o saldo devedor se multiplicasse e o valor da fatura mensal

alguns documentos devem ser guardados por um tempo diferenciado

é abusiva e justifica o ressarcimento do valor. Entendimento tem sido adotado pelas câmaras do TJ/SP ao condenar construtoras que impõem a c

Atualmente os julgamentos tem definido o prazo da pensão até que o ex-c0njuge consiga ingressar novamente no mercado.

Se o consumidor se arrepender, terá o direito a receber o valor total de sua compra devidamente corrigido

qualquer situação desagradável na internet e suas possíveis consequências judiciais

O dano moral é dano extra patrimonial, que atinge os direitos de personalidade

Não é permitido aos bancos cobrarem todo e qualquer tipo de tarifa.

Quantas vezes ao adquirirmos um produto ou serviço somos condicionados a adquirir outro produto?