

How to say It in English
Dificuldades Práticas da Língua Inglesa

Patologia das Leis: Inversão no trabalho
Existe uma grande diferença entre aquilo que “idealizamos” e a realidade. Por isso que a nossa estrutura de leis causa de fato um enorme est

Desobediência Civil ou Obediência à Verdade: Xeque Mate
“Será que o cidadão deve desistir de sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador?

Se, por fraude causada por terceiros, é sacado dinheiro indevidamente da conta bancária
Se houve saque fraudulento da conta bancária, este fato, por si só, gera direito à indenização por danos morais?

Em demissões por justa causa, se o empregador agiu de boa-fé e não cometeu abuso de direito
um auxiliar de produção que conseguiu reverter demissão por suposta adulteração de atestado médico.

Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
admitir que somente as alterações visíveis sofressem a incidência da norma poderia acarretar o errôneo raciocínio “de que, em arranha-céus,

Cobrar preço diferente na venda com cartão de crédito é prática abusiva
O código de defesa do consumidor, segundo o ministro, evidencia que constitui prática abusiva a situação em que o fornecedor determina preço

Regime de comunhão parcial de bens e as dívidas contraídas na constância do casamento
é irrelevante qual foi a efetiva contribuição financeira de cada cônjuge para a formação do patrimônio

Como baixar os juros do cartão de crédito?
o saldo devedor se multiplicasse e o valor da fatura mensal

Quanto tempo devemos guardar os comprovantes?
alguns documentos devem ser guardados por um tempo diferenciado

Abusividade das Construtoras
é abusiva e justifica o ressarcimento do valor. Entendimento tem sido adotado pelas câmaras do TJ/SP ao condenar construtoras que impõem a c

Pensão alimentícia para o ex-conjuge?
Atualmente os julgamentos tem definido o prazo da pensão até que o ex-c0njuge consiga ingressar novamente no mercado.

O Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor.
Se o consumidor se arrepender, terá o direito a receber o valor total de sua compra devidamente corrigido

Crimes Contra a Honra; Calunia, Injuria e Difamação na Internet.
qualquer situação desagradável na internet e suas possíveis consequências judiciais

Atraso no pagamento de salário gera rescisão contratual e pode gerar indenização por danos morais
O dano moral é dano extra patrimonial, que atinge os direitos de personalidade

Serviços essenciais bancários e o Código de Defesa do Consumidor
Não é permitido aos bancos cobrarem todo e qualquer tipo de tarifa.

A lesão ao consumidor na prática da venda casada
Quantas vezes ao adquirirmos um produto ou serviço somos condicionados a adquirir outro produto?