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Desobediência Civil ou Obediência à Verdade: Xeque Mate

Por Rodrigo Pacheco Angélico, advogado e vice-presidente da Associação Lusófona de Direitos Humanos (ALDH)



“Será que o cidadão deve desistir de sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador? Por que então estará cada pessoa dotada de uma consciência? Em minha opinião, devemos ser primeiramente homens, e só posteriormente súditos. Cultivar o respeito às leis não é desejável no mesmo plano do respeito aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qualquer momento aquilo que julgo certo”. (THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002, Pág. 15.)


O argumento filosófico que fundamenta a desobediência civil é o seguinte: o cidadão só tem o dever moral de obedecer às leis, se os legisladores produzirem leis justas. Isso porque o próprio governo, que é simplesmente uma forma que o povo escolheu para executar a sua vontade, está igualmente sujeito a abusos e perversões antes mesmo que o povo possa agir através dele.


“De acordo com alguns teóricos juristas brasileiros e estrangeiros, como Maria Garcia, Machado Paupério e Nelson Nery da Costa, a Desobediência Civil é uma das formas de expressão do Direito de Resistência, sendo esta uma espécie de Direito de Exceção que, embora tenha cunho jurídico, não necessita de leis para garanti-lo, uma vez que se trata de um meio de garantir outros direitos básicos. Ele tem lugar quando as instituições públicas não estão cumprindo seu fiel papel e quando não existem outros remédios legais possíveis que garantam o exercício de direitos naturais, como a vida, a liberdade e a integridade física. Além da Desobediência Civil, também são exemplos de resistência o Direito de Greve (para proteger os direitos homogêneo trabalhadores) e o Direito de Revolução (para resguardar o direito do povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida)” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Desobedi%C3%AAncia_civil).


Assim podemos concluir, que em tese, temos o direito de desobedecer, quando nos vemos numa situação de extrema injustiça. É claro que a forma como manifestamos esse descontentamento, entendo que não pode ultrapassar o limite equivalente e proporcional à ação que originou o dano ou constrangimento.


Escrevo esse artigo para relembrar exatamente isso, e que parece ter sido esquecido nesse emaranhado caos de leis. “O poder é do povo”. Num determinado momento, alguns indivíduos se acharam no direito de se apropriar indevidamente do que é legitimamente de todos os cidadãos.


Estamos cansados de obedecer a leis que são contrárias à nossa natureza, cansados de fazer papel de idiotas ou escravos, cansados de não ter nenhuma outra alternativa, de nos ver privados da prosperidade, saúde, paz e glória que somos destinados a ter.

Henry Thoreau, cujo trabalho inspirou grandes homens, como Ghandi e Martin Luther King, já apontava os legisladores como possíveis grandes vilões na história da democracia e sociedade política.


No ano de 1986, Dr. Norberto Keppe, em seu livro A Libertação dos Povos, teceu uma verdadeira análise da sociopatologia do poder, indo à raiz da problemática e trazendo soluções aos dilemas enfrentados até hoje, servindo como base e inspiração para muitos movimentos sociais de conscientização. Merece menção especial o capítulo “As leis foram organizadas contra o povo”, onde afirma: “a falta de respeito é do povo, pelas leis dos poderosos, ou é mais uma falta de respeito dos poderosos, que organizam a vida e as leis, de acordo com os seus interesses escusos? Neste caso, será que temos alguma obrigação em respeitar toda e qualquer lei, qualquer regulamento? Evidentemente, que não. No entanto, para que evitemos uma luta armada, vamos pouco a pouco criando as verdadeiras leis sociais, e organizando a sociedade de acordo com a justiça.”


Nesse sentido, vemos claramente, que o movimento “OCCUPY WALL STREET”- ocupar Wall Street em Nova York - que por sua vez, se alastrou por centenas de outras cidades em 85 países ao redor do mundo, se socorreu do espírito imbuído na desobediência civil de Thoreau bem como no livro A Libertação dos Povos. O que alegam os integrantes desse movimento? Que a distribuição das riquezas e suas prioridades estão invertidas e, que o ser humano vem antes e é mais importante que o dinheiro.


Gostaria de finalizar com outro trecho muito significativo do livro do Dr. Norberto Keppe: “O povo precisa pensar o seguinte: que o capital não pode ser usado só por alguns, e em benefício deles próprios; o povo precisa acordar para o fato que o dinheiro tem de ser usado em benefício dele. Evidentemente, a humanidade está semiadormecida, como a moça da lenda (A Bela Adormecida), mas, assim como está dormindo, ela pode e deve ser acordada - principalmente os indivíduos de valor, os líderes sociais, para que finalmente possamos tomar conta do que é nosso.” (capitulo 8, pag. 203).


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